Instituto Saúde e Sustentabilidade (2014)

Atualmente, a poluição atmosférica destaca-se como uma das problemáticas ambientais mais complexas, tendo sido responsável pela morte de 3,6 milhões de pessoas no mundo apenas em 2012. Nesse sentido, o monitoramento da qualidade do ar constitui-se como uma das principais ferramentas para a manutenção de níveis seguros de poluentes na atmosfera. No Brasil, a Resolução CONAMA Nº 05 de 15/06/1989 institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, o PRONAR que determina a criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. A Resolução CONAMA Nº 03 de 28/06/1990 estabelece quais devem ser os padrões de qualidade do ar e a responsabilidade dos estados para o monitoramento do ar nos seus respectivos territórios. Devido à inexistência de dados compilados que representem o cenário nacional de monitoramento da qualidade do ar, decidiu-se investigar a situação atual da rede de monitoramento do ar existente no país através de informações publicadas em websites dos órgãos ambientais estaduais. O acesso aos dados do monitoramento nos websites normalmente é oferecido por meio de relatórios e boletins periódicos da qualidade do ar e, em sua maioria, a informação é qualitativa, pouco transparente, está desatualizada ou não há um histórico adequado para consulta.

O acesso público aos dados sobre o monitoramento não é adequado; o PRONAR não foi cumprido; parte das unidades federativas não implementaram o monitoramento em seus territórios ou o realizam de forma incompleta, com prejuízo, minimamente, do monitoramento da qualidade do ar no país, do combate à poluição do ar, da saúde dos brasileiros e da divulgação da informação à sociedade. As Resoluções pecaram em não definir prazos para o estabelecimento de suas determinações e não previram sanções cabíveis ao descumprimento por seus destinatários, os governos dos estados e o IBAMA, os quais se mantêm omissos durante 25 anos. Tais fatos indicam que ainda há um longo caminho a ser percorrido, e urgente, para atender o monitoramento da qualidade do ar no país, defasado e precário.