Falhas nas redes de esgoto

Estima-se que perto de 750.000 moradias no âmbito de estudo não estão ligadas as redes de esgoto nem possuem fossa séptica. Isso significa que uns 2,9 milhões de pessoas estão jogando o esgoto no ambiente, o que têm um custo anual estimado em R$ 415 milhões.

 

Em termos de cobertura de serviços de saneamento no Brasil, aproximadamente, metade da população está conectada a um sistema de coleta de esgoto e cerca de 70% dos esgotos coletados em redes são tratados. Em termos de fluxo, apenas cerca de 40% do esgoto produzido é tratado e no Nordeste o nível de tratamento é próximo a 32%. A média das 100 maiores cidades brasileiras com tratamento de esgotos foi de 50,26%; apenas 10 delas tratam acima de 80% de seus esgotos.

O número total de ETE no Brasil é estimado em cerca de 2.800 plantas (SPERLING – BID 2016; SNIS 2015). Estima-se que, do total de 5.570 municípios no Brasil, cerca de 1.900 (34%) possuem ETE (Estações de Tratamento de Efluentes). Mas o 49% das obras de ampliação das redes de esgoto empreendidas entre 2009 e 2015 através do programa PAC sofreram adiamentos, e no fim de 2015, apenas 32% das obras de implantação de sistemas de esgotos previstos estavam concluídas.

Os esgotos que não são adequadamente controlados, sejam por perdas na rede, por deficiências no tratamento (purificação) ou por impermeabilização pobre de fossas sépticas, eles podem se infiltrar e contaminar subterrânea e os aquíferos.

As redes de esgoto apresentam um estado de envelhecimento maior as redes de abastecimento, com menos investimentos em manutenção, e sendo que o esgoto é quimicamente mais agressivo com a infraestrutura física do que a água potável.

 

Índice de atendimento de esgoto dos municípios da Bacia Hidrográfica da RMF

 

Índice de cobertura da rede de esgoto dos municípios da Bacia do Acaraú

Índice de cobertura de rede de coleta de esgoto dos municípios da Bacia do Salgado

Fonte: ACQUATOOL CONSULTORIA, 2016 

Os municípios da Bacia Hidrográfica da RMF todos possuem baixíssimos índices de coleta e tratamento de efluentes (menos de 50%), com exceção da capital. Na Bacia Acaraú, dos 27 municípios que compõem a bacia, mais da metade não dispõem de nenhum tipo de rede de esgoto. Na Bacia do rio Salgado, as taxas de cobertura podem ser consideradas precárias com 10 municípios sem nenhum tipo de rede de esgoto dos 23 que compõem a bacia.

Assumem-se para o âmbito de estudo umas perdas das rede de esgoto de pelo menos em torno a 40% de perdas, se não mais. O valor das perdas da rede de esgoto é pouco conhecido, mas esse nível é semelhante ao índice de perdas das redes de abastecimento.

O custo da degradação ambiental por causa de esgoto jogado no ambiente é avaliado através do seu valor de reposição, que aqui se associa ao custo de tratar o esgoto, valorado mediante a tarifa de esgoto no Ceará (R$ 3,33 / m3). Estima-se que o custo anual derivado do esgoto não tratado no âmbito de estudo pode situar-se entorno a R$ 415 milhões. Os custos infringidos ao meio ambiente, pagos por toda a sociedade relativos aos setores de abastecimento de água potável e esgotamento são da mesma ordem de grandeza dos custos dos investimento necessários para universalizar esses serviços e, consequentemente, zerar ou reduzir drasticamente estes custos associados com a degradação ambiental seria socialmente e economicamente mais correto.

Um estudo recente aponta que só o impacto do esgoto não tratado em áreas rurais do Brasil poderia ser responsável por 250 mortes e 5,5 milhões de infeções causados por doenças diarreicas anualmente e pela poluição de cursos de água (129 mil toneladas de resíduos jogados em rios e lagos). O mesmo estudo apresenta que de cada real (R$ 1,0) investido na implementação de alternativas tecnológicas como fossas sépticas poderiam causar um retorno para a sociedade de R$ 1,60 em renda interna bruta.

Recentemente, a CAGECE, concessionária dos Serviços de Água e Esgoto da maioria dos municípios cearenses, concluiu estudos relativos ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza nas suas componentes de água e esgoto. Este estudo concluiu que os investimentos necessários para universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário apresentam custos unitários da seguinte ordem:

• Investimento mínimo entre:
“.... R$ 450 – R$ 750/habitante para a instalação de novos sistemas de abastecimento de água e, entre 40%-65% desse valor quando se trata de expandir o sistema devido ao crescimento demográfico"

• Investimento máximo entre:
“.... R$ 800 – R$ 1.000/habitante para a instalação de novos sistemas de esgotamento sanitário”