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O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 44 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca. Trata-se de um instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é um instrumento do poder executivo que permite legalizar os respectivos usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades.

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A análise e interpretação de grandes quantidades de informação disponibilizadas em extensas bases de dados são sempre bastante laboriosas e restritas a grupos de interesse com habilidades nessa área. O SOMABRASIL foi criado para organizar, integrar e disponibilizar bases de dados geoespaciais de forma bastante amigável, via WEB, por meio de ferramentas de análises espacialmente explícitas e de visualização dinâmica, permitindo um acompanhamento da produção agropecuária.

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SIAGUA es el Sistema de Información sobre el Agua continental en España e Iberoamérica. Su origen se remonta al año 2001, año en el cuál fue impulsado y promocionado por la Conferencia Iberoamericana de Directores del Agua (CODIA). SIAGUA es un sistema abierto y descentralizado, apoyado en Puntos Focales Nacionales (PFN), que actúan como sistemas nacionales de información y con un Punto Focal Internacional (PFI), encargado de organizar la red.

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A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN/MP) preside a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, órgão colegiado e deliberativo do Ministério do Planejamento. CONCAR tem como atribuições principais assessorar o Ministro na supervisão do Sistema Cartográfico Nacional, coordenar a execução da Política Cartográfica Nacional, além de exercer outras atribuições nos termos da legislação pertinente.

A comissão desempenha papel central na promoção dos meios para atender novas demandas, incorporar capacidades e tecnologias, bem como promover a qualidade do planejamento, gestão e integração de políticas públicas nos territórios, e dos serviços e produtos cartográficos nos níveis federal, estadual e municipal.

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Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.

A INDE nasce com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente que tenha acesso à Internet. Os dados geoespaciais serão catalogados através dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores/mantenedores desses dados.

A disponibilização de dados, metadados e informações geoespaciais (IG) através de serviços na Internet, denominados Geo Serviços Web, é viabilizada pela utilização de protocolos internacionais, públicos, que permitem o acesso à IG de forma simples, ágil, completa e integrada, sem necessidade de conhecimento especializado. O acesso aos Geo Serviços da INDE se realiza através deste portal, denominado SIG Brasil.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística. O IBGE tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

O área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Política de Preservação, Conservação e Utilização Sustentável de Ecossistemas, e Biodiversidade e Florestas; Proposição de Estratégias, Mecanismos e Instrumentos Econômicos e Sociais para a Melhoria da Qualidade Ambiental e do Uso Sustentável dos Recursos Naturais; Políticas para Integração do Meio Ambiente e Produção; Políticas e Programas Ambientais para a Amazônia Legal; e Zoneamento Ecológico-Econômico.

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O Serviço Geológico do Brasil nome de fantasia advindo da razão social Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, impregnado no imaginário dos clientes, parceiros e usuários, desde 1969. Naquele ano, nascem como empresa de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com a missão estratégica de organizar e sistematizar o conhecimento geológico do território brasileiro.