No dia 11 de setembro de 2017 das 8h às 12h, serão realizadas as segundas oficinas de trabalho do GERCO com os membros da Comissão Técnica. Nestas oficinas serão apresentados os trabalhos de diagnóstico do GERCO para serem discutidos com os membros da Comissão. As oficinas serão desenvolvidas na Universidade Tiradentes (UNIT). É previsto que durante as Oficinas de Trabalho o Secretário de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros faça uma apresentação sobre a criação de uma Unidade de Conservação no município. Igualmente, o Prodetur apresentará o estado atual do processo de contratação do Plano de Gerenciamento da APA Sul.

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Elaboração do Plano e da Minuta do Projeto de Lei para a Política de Gerenciamento Costeiro de Sergipe

O gerenciamento costeiro é uma ferramenta de planejamento ambiental e territorial focalizada no estudo e ordenamento dos recursos terrestres e marinhos presentes nas zonas costeiras e na faixa litorânea que define a transição entre o domínio continental e o marinho. O gerenciamento costeiro em Brasil tem a sua expressão a nível nacional no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) que busca assegurar em seu processo a o funcionamento integrado das atividades costeiras, de forma compatível com a conservação dos valores naturais e culturais e os usos turísticos e recreativos. De acordo com o marco legal do PNGC, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe deve planificar as atuações para abordar as problemáticas específicas do Estado de forma participativa com as comunidades locais e definindo um zoneamento adequado que identifique as unidades costeiras de maior vulnerabilidade, os espaços de maior resiliência, as atividades tradicionais, os usos e costumes locais e, a partir daí, regular as atividades conciliáveis com as singularidades da costa sergipana.

Este projeto abrange a região costeira do Estado de Sergipe. Isso inclui a faixa Marítima, que se estende mar afora distando 12 milhas marítimas das Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar compreendendo a totalidade do Mar Territorial, e a Faixa Terrestre do continente formada pelos municípios que sofrem a influência direta dos fenómenos ocorrentes na Zona Costeira. No caso deste projeto, a faixa terrestre agrupa a um total de 18 municípios, incluindo os 13 municípios que integram o Polo Turístico de Costa dos Coqueirais, mas três municípios do Polo de Tabuleiros e dois do Polo Velho Chico, considerados dentro da área de influência costeira.