PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA – PLANO DE INTERVENÃO NA ORLA MARÍTIMA DE MATINHOS
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima.
O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, administrações municipais e organizações não governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas – como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha rebatimento destacado neste espaço.
São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
O município de Matinhos insere-se no Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, onde foi comtemplado para participar das oficinas de capacitação para a elaboração do Plano de Intervenção na Orla, ministrada pelo IBAM, nos meses de março a abril de 2004, juntamente com os municípios de Pontal do Paraná e Guaratuba.
O Plano de Intervenção na Orla marítima de Matinhos, ora apresentado, é o resultado do trabalho conjunto de uma equipe interdisciplinar, formada por técnicos da Prefeitura e de órgãos da esfera federal e estadual e por representantes da sociedade civil organizada devendo servir como subsídio para as análises e estudos do Plano Diretor do município em elaboração.
