PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA – PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA MARÍTIMA E ESTUÁRIA DE GUARATUBA
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima.
O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, administrações municipais e organizações não governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas – como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha rebatimento destacado neste espaço.
São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
O município de Guaratuba foi contemplado para participar das oficinas de capacitação para a elaboração do Plano de Intervenção na Orla, ministrada pelo IBAM, nos meses de março a abril de 2004, junto com os municípios de Pontal do Paraná e Matinhos, todos localizadas no litoral do Paraná.
A oportunidade viabilizada pelos Ministérios do Meio ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, veio ao encontro das atividades e projetos que vêm sendo desenvolvidos no município , sobretudo em relação ao Plano Diretor, que está em fase de final de elaboração, complementando as propostas já definidas.
O presente Plano de Intervenção é resultado do trabalho desenvolvido por técnicos da prefeitura e contou com o apoio de técnicos de órgãos da esfera federal e estadual.
