PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA (2006)
O presente documento resulta do trabalho de elaboração do Plano Diretor de Guaraqueçaba 2006/2016, objeto do contrato nº 017/2005, firmado entre a SEDU/PARANACIDADE e a empresa consultora Vertrag Planejamento Ltda, em 30 de novembro de 2005. O Plano está estruturado em dois volumes: Volume I – Fundamentação e Propostas e Volume II – Anteprojetos de Lei. O relatório ora apresentado constitui o Volume II – Anteprojetos de Lei composto por oito capítulos que abrangem a Lei do Plano Diretor, Lei de Macrozoneamento, Lei dos Perímetros Urbanos, Lei de Zoneamento, Lei do Sistema Viário, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas.
