PLANO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída no Paraná pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.
