PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA
Os Planos de Recursos Hídricos tem como objetivo primordial promover a harmonização entre os usos múltiplos da água na bacia, fornecendo subsídios à implementação dos instrumentos de gestão estabelecidos nas Políticas de Recursos Hídricos. Para cumprir seus objetivos, os Planos devem ser focados na identificação dos desafios e oportunidades da bacia em questão, envolvendo os atores estratégicos durante todo o processo para que os acordos feitos no âmbito da elaboração sejam cumpridos e as ações implementadas.
O documento recentemente lançado pela OCDE sobre governança de recursos hídricos no Brasil caracterizou os planos de recursos hídricos desenvolvidos no Brasil como sendo de baixa efetividade prática e que apresentam promessas que não são cumpridas, demonstrando a necessidade de uma mudança de paradigma na elaboração dos Planos.
A COBRAPE está alinhada com essa mudança de estratégia na elaboração de um Plano de Recursos Hídricos (PRH), visando aumentar sua efetividade e eficácia prática e contribuindo para o avanço da gestão de recursos hídricos no Brasil. O Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea (PBHL) apresenta, além dos desafios relacionados à gestão de recursos hídricos em si, um aspecto inovador de integração com o gerenciamento costeiro. A região é conhecida e apreciada por suas belezas naturais tanto marinhas quanto terrestres, tendo notável importância para a conservação da biodiversidade. Sendo assim, consideramos que o PBHL deve ser realizado através de uma visão integrada da região, com estreita integração entre as agendas de recursos hídricos e a ambiental.
