MORRETES.Lei nº 7, de 04 de fevereiro de 2011 4 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morretes. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts LEI Nº 6.938/81 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do… MATINHOS. Lei nº 1051, de 16 de outubro de 2006 Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Matinhos, o bem-estar, a ordem… GUARATUBA.Lei nº 1166, de 14 de novembro de 2005 Define o perímetro urbano do Município de Guaratuba. Baixa o arquivo Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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