MORRETES.Lei nº 6, de 04 de fevereiro de 2011 4 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Institui o plano diretor do Município de Morretes. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts Lei Complementar nº63/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 63, 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre as zonas especiais de interesse… COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL PARANAENSE Atualmente a Bacia Litorânea apresenta aproximadamente 85% de seu território conservado com o bioma Mata… LEI N.º 7661/88 – PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC) LEI Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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