MORRETES.Lei nº 10, de 04 de fevereiro de 2011 4 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Institui o código de obras e edificações de Morretes, e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts DECRETO Nº 5377/05 – POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM) DECRETO Nº 5.377 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 1. INTRODUÇÃO As diretrizes gerais para… GUARATUBA.Lei nº 1169, de 14 de novembro de 2005 Cria o fundo municipal do meio ambiente - FMMA do Município de Guaratuba e dá… MORRETES.Lei nº 12, de 04 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências.… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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