MATINHOS.Lei nº 1070, de 05 de dezembro de 2006 4 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Define o código de obras no Município de Matinhos e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts GUARAQUEÇABA.Lei nº 160, de 06 de maio de 2011 Altera dispositivos da Lei nº 17/09 que Institui o Código de Posturas do Município de… GUARATUBA.Lei nº 1174, de 14 de novembro de 2005 Estabelece o código ambiental do Município de Guaratuba, Institui a política municipal de meio ambiente… ANTONINA.Lei nº 31, 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança, previsto no artigo 36, e seguintes, do… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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