Lei Complementar nº95/2008

Reafirmando seu compromisso com a conservação e uso sustentável da Mata Atlântica, é com grande prazer que…

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, do município de Antonina, Estado do Paraná, a…

Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança, previsto no artigo 36, e seguintes, do…