Lei Complementar nº95/2008 26 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments PARANAGUÁ.Lei nº 95, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o código ambiental do Município de Paranaguá. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts GUARATUBA.Lei nº 1165, de 14 de novembro de 2005 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, sobre empreendimentos em forma de condomínios horizontais e… PLANO DE AÇÃO FEDERAL PARA A ZONA COSTEIRA (PAF-ZC) O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC) é um instrumento do Plano… MORRETES.Lei nº 7, de 04 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morretes.… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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