Lei Complementar nº61/2007 26 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments PARANAGUÁ.Lei nº 61, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Paranaguá. Baixar o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts ANTONINA.Lei nº 21, de 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o parcelamento do solo, o loteamento, o desmembramento e a implantação de condomínios… DECRETO Nº 5300/04 – PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DECRETO Nº 5.300 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta a Lei no 7.661, de 16… ANTONINA.Lei nº 31, 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança, previsto no artigo 36, e seguintes, do… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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