Lei Complementar nº61/2007 26 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments PARANAGUÁ.Lei nº 61, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Paranaguá. Baixar o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (art. 225, 4º) Constituição Federal 1988: Zona Costeira como Patrimônio Nacional Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente… Lei Complementar nº68/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 68, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre normas relativas ao código… GUARAQUEÇABA. Lei nº 69, de 08 de dezembro de 2009 Estabelece novas delimitações para os perímetros urbanos da sede do Município de Guaraqueçaba e de… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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