GUARATUBA.Lei nº 1171, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts MATINHOS.Lei nº 1067, de 05 de dezembro de 2006 Dispõe sobre a instituição do plano diretor participativo e de desenvolvimento integrado de Matinhos, e… COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL PARANAENSE Atualmente a Bacia Litorânea apresenta aproximadamente 85% de seu território conservado com o bioma Mata… Lei Estadual nº 17133/2012 – Lei Estadual de Mudanças Climáticas Lei 17133 - 25 de Abril de 2012 A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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