GUARATUBA.Lei nº 1171, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts PLANO DE AÇÃO FEDERAL PARA A ZONA COSTEIRA (PAF-ZC) O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC) é um instrumento do Plano… ANTONINA.Lei nº 30, 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o direito de preempção. Baixa o arquivo GUARAQUEÇABA. Lei nº 018, de 30 de abril de 2009 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Guaraqueçaba e dá… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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