GUARATUBA.Lei nº 1170, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança – RIV e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL PARANAENSE Atualmente a Bacia Litorânea apresenta aproximadamente 85% de seu território conservado com o bioma Mata… CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (art. 225, 4º) Constituição Federal 1988: Zona Costeira como Patrimônio Nacional Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente… Lei Complementar nº60/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 60, de 23 de agosto de 2007. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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