GUARATUBA.Lei nº 1169, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Cria o fundo municipal do meio ambiente – FMMA do Município de Guaratuba e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts Lei Complementar nº68/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 68, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre normas relativas ao código… MATINHOS. Lei nº 1051, de 16 de outubro de 2006 Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Matinhos, o bem-estar, a ordem… DECRETO Nº 5300/04 – PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DECRETO Nº 5.300 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta a Lei no 7.661, de 16… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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