GUARATUBA.Lei nº 1168, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Cria o fundo de desenvolvimento urbano FDU do município de Guaratuba e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts GUARAQUEÇABA.Lei nº 160, de 06 de maio de 2011 Altera dispositivos da Lei nº 17/09 que Institui o Código de Posturas do Município de… GUARATUBA.Lei nº 1171, de 14 de novembro de 2005 Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. Baixa o… ANTONINA.Lei nº 29, 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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