GUARATUBA.Lei nº 1166, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Define o perímetro urbano do Município de Guaratuba. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts MATINHOS.Lei nº 1046, de 16 de outubro de 2006 Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas, rural e de uso… GUARATUBA.Lei nº 1171, de 14 de novembro de 2005 Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. Baixa o… DECRETO Nº 7390/10 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) DECRETO Nº 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta os arts. 6o, 11 e… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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