GUARATUBA.Lei nº 1164, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, das áreas urbanas e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts Lei Complementar nº63/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 63, 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre as zonas especiais de interesse… MORRETES. Lei nº 8, de 04 de fevereiro de 2011 Disciplina os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município… GUARATUBA.Lei nº 1174, de 14 de novembro de 2005 Estabelece o código ambiental do Município de Guaratuba, Institui a política municipal de meio ambiente… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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