GUARAQUEÇABA.Lei nº 60, de 11 de novembro de 2009 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts LEI Nº 6.938/81 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do… GUARATUBA.Lei nº 1168, de 14 de novembro de 2005 Cria o fundo de desenvolvimento urbano FDU do município de Guaratuba e dá outras providências.… DECRETO Nº 5300/04 – PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DECRETO Nº 5.300 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta a Lei no 7.661, de 16… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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