GUARAQUEÇABA.Lei nº 017, de 02 de março de 2009 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Institui o Código de Posturas do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts DECRETO Nº 7390/10 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) DECRETO Nº 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta os arts. 6o, 11 e… GUARATUBA.Lei nº 1165, de 14 de novembro de 2005 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, sobre empreendimentos em forma de condomínios horizontais e… LEI Nº 6.938/81 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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