DECRETO Nº 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras…
Junho de 2013 O desafio imposto pela mudança do clima global afeta diretamente toda sociedade. Por isso, os Ministérios dos Transportes e das Cidades, ao reconhecer a importância transversal desse tema, e na perspectiva de contribuir para o cumprimento dos compromissos do…
Junho de 2013 O Brasil, como país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), resolveu estabelecer medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa (mitigação), assim como medidas de adaptação à mudança do clima. O Painel Intergovernamental…
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), instituído em 10 de maio de 2016 por meio da Portaria nº 150, é um instrumento elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos…
Lei 17133 - 25 de Abril de 2012 A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e fixa seus princípios, objetivos, instrumentos…
Atualmente a Bacia Litorânea apresenta aproximadamente 85% de seu território conservado com o bioma Mata Atlântica. A representatividade desta Bacia no contexto do Estado do Paraná é de suma importância. O Lagamar (Complexo Estuarino Lagunar Iguape - Paranaguá) com sua…
