Matriz legislativa

Altera dispositivos da Lei 012/2009 que Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Baixa o arquivo  

Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança, previsto no artigo 36, e seguintes, do estatuto da cidade e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o direito de preempção. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação como pagamento de títulos da dívida pública, no município de Antonina, Estado do Paraná.…

Dispõe sobre o direito de construir no município de Antonina, Estado do Paraná. Baixa o arquivo

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, do município de Antonina, Estado do Paraná, a participar de operações urbanas consorciadas e dá outras providências. Baixa o arquivo

Intitui o código de posturas do município de Antonina, Estado do Paraná e dá outras providências. Baixa o arquivo

Cria o novo código de obras do município de Antonina e dá outras providências. Baixa o arquivo