Matriz legislativa

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, das áreas urbanas e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 18/09 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 17/09 que Institui o Código de Posturas do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 15/09 que Define o código de Obras das Ações de iniciativa Privada e Pública no Município de Guaraqueçaba. Baixa o arquivo

Institui o Código de Posturas do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Define o código de Obras das Ações de iniciativa Privada e Pública no Município de Guaraqueçaba. Baixa o arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 181/2008 que Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Estabelece novas delimitações para os perímetros urbanos da sede do Município de Guaraqueçaba e de Tagaçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo