Matriz legislativa

Institui o fundo municipal de desenvolvimento do Município de Matinhos-FMD, conforme especifica e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre os loteamentos, desmembramentos, unificações e condomínios horizontais situados no município. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o sistema viário básico, hierarquia e dimensionamento das vias públicas na área urbana , traça diretrizes para arruamento municipal e dá outras providências. Baixa o arquivo  

Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo nas áreas rurais do Município de Matinhos e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas, rural e de uso especial e dá outras providências. Baixa o arquivo

Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e a concessão de prêmios às atividades classificadas como hotéis e pousadas e aos programas habitacionais de interesse social. Baixa o arquivo

Dispõe do zoneamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbanas do Município de Matinhos e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Matinhos, o bem-estar, a ordem , os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias.…

Dispõe sobre hierarquização e traçado básico do sistema viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Guaratuba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Estabelece o código de vigilância ambiental de saúde do Município de Guaratuba, as normas de saneamento, dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo. Baixa o arquivo