Matriz legislativa

Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morretes. Baixa o arquivo

Institui o plano diretor do Município de Morretes. Baixa o arquivo

Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências. Baixa o arquivo

Institui o código de posturas do Município de Morretes e dá outras providências. Baixa o arquivo

Institui o código de obras e edificações de Morretes, e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Morretes. Baixa o arquivo

Disciplina os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Morretes. Baixa o arquivo

Define o código de obras no Município de Matinhos e dá outras providências. Baixa o arquivo

Dispõe sobre a instituição do plano diretor participativo e de desenvolvimento integrado de Matinhos, e dá outras providências. Baixa o arquivo

Estabelece os parâmetros para a construção ou reconstrução de passeios em via públicas e diretrizes para a implantação de arborização urbana no Município de Matinhos. Baixa o arquivo