Matriz legislativa

PONTAL DO PARANÁ. Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.Lei nº 002, de 03 de agosto de 2007. Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo nas áreas urbanas do município e dá outras providências. Baixa o arquivo

PONTAL DO PARANÁ. Lei nº 642, de 17 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pontal do Paraná, a hierarquia e o dimensionamento das vias públicas no território municipal e traça diretrizes para o…

PARANAGUÁ.Lei nº 95, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o código ambiental do Município de Paranaguá. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ.Lei nº 68, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre normas relativas ao código de posturas do Município de Paranaguá e dá outras providências. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ. Lei nº 67, de 27 de agosto de 2007. Define o código de obras e edificações do Município de Paranguá, e dá outras providências. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ.Lei nº 66, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre a lei de parcelamento do solo urbano, sobre remembramento e condomínios horizontais no Município de Paranaguá. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ.Lei nº 63, 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre as zonas especiais de interesse social, determina a criação das ZEIS I, II, III, IVe V, e dá outras providências. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ.Lei nº 61, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Paranaguá. Baixar o arquivo

PARANAGUÁ.Lei nº 60, de 23 de agosto de 2007. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Paranaguá e dá outras providências. Baixa o arquivo

PARANAGUÁ. Lei nº 65, de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre o uso da bicicleta e o sistema cicloviário do Município de Paranaguá, e dá outras providências. Baixa o arquivo