PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUARATUBA (2006)

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba é um instrumento de planejamento que visa orientar a gestão participativa de modo a assegurar a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida, em consonância com os interesses das gerações presente e futuras. Busca estabelecer as diretrizes e orientar programas, projetos e ações que venham a ser realizados na região pelos diferentes grupos de interesse, atuantes direta ou indiretamente na APA.

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PLANO DIRETOR

Esta Lei Complementar institui o Plano Diretor do Município de Guaratuba, e estabelece as normas, os princípios, e as diretrizes para sua implantação, com fundamento na Constituição da República; Constituição do Estado do Paraná; na Lei Orgânica do Município e…

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