ANTONINA.Lei nº 30, 08 de agosto de 2008
Dispõe sobre o direito de preempção.
Related Posts
MATINHOS.Lei nº 1048, de 16 de outubro de 2006
Dispõe sobre o sistema viário básico, hierarquia e dimensionamento das vias públicas na área urbana…
ANTONINA.Lei nº 29, 08 de agosto de 2008
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o…