ANTONINA.Lei nº 25, de 08 de agosto de 2008

Institui o código de obras e edificações de Morretes, e dá outras providências. Baixa o…

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas, rural e de uso…

Estabelece o código de vigilância ambiental de saúde do Município de Guaratuba, as normas de…