MORRETES.Lei nº 7, de 04 de fevereiro de 2011 4 de junho de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morretes. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts ANTONINA.Lei nº 29, 08 de agosto de 2008 Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o… Lei Complementar nº63/2007 PARANAGUÁ.Lei nº 63, 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre as zonas especiais de interesse… DECRETO Nº 5377/05 – POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM) DECRETO Nº 5.377 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 1. INTRODUÇÃO As diretrizes gerais para… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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