GUARATUBA.Lei nº 1173, de 14 de novembro de 2005

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, das áreas urbanas e dá…

Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Baixa o arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 18/09 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos…