GUARATUBA.Lei nº 1168, de 14 de novembro de 2005 10 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Cria o fundo de desenvolvimento urbano FDU do município de Guaratuba e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (art. 225, 4º) Constituição Federal 1988: Zona Costeira como Patrimônio Nacional Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente… GUARAQUEÇABA. Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba.Lei nº 157, de 06 de maio de 2011 Altera dispositivos da Lei nº 181/2008 que Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e… MORRETES.Lei nº 12, de 04 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências.… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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