GUARAQUEÇABA. Lei nº 012, de 03 de março de 2009 8 de maio de 2018 PaRana Matriz legislativa 0 Comments Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Baixa o arquivo Please Share This Tweet Share Plus one Pin It Related Posts GUARATUBA.Lei nº 1171, de 14 de novembro de 2005 Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. Baixa o… Lei Complementar nº95/2008 PARANAGUÁ.Lei nº 95, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o código ambiental do… CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (art. 225, 4º) Constituição Federal 1988: Zona Costeira como Patrimônio Nacional Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente… Deixe uma resposta Cancel comment reply O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome * E-mail * Site Comentário
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