PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.
O objetivo do programa de fomento aos PMMA é:
Fomento aos PMMAs, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação da Lei da Mata Atlântica e, consequentemente, com aumento da cobertura da vegetação de Mata Atlântica no Brasil.
